Ao lado de artistas, Dilma lança plano para reduzir acidentes no trânsito
Governo prevê gastar R$ 70 milhões só neste ano com campanha nacional. Segundo OMS, Brasil é 5ª colocado entre países recordistas em acidentes.
A presidente Dilma Rousseff lançou nesta sexta-feira (21) uma campanha permanente de conscientização no trânsito com o objetivo de diminuir o número de mortes nas estradas e ruas do país.
A campanha faz parte da Semana Nacional de Trânsito 2012, cujo tema deste ano é “Não exceda a Velocidade. Preserve a Vida”.
Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o Ministério das Cidades prevê gastar R$ 70 milhões somente neste ano com a campanha. O plano também envolve ações dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Educação, mas o custo nessas pastas não foi divulgado.
“Nós temos a parte de educação, conscientização e mobilização, divulgação, tem um exame. Tudo isso está previsto para, nessa etapa agora de mobilização, previsão de R$ 70 milhões nessa ação toda”, afirmou o ministro. Ribeiro não soube especificar se essa verba será disponibilizada por meio de crédito extraordinário ou se sairá do próprio orçamento da pasta.
A cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, teve presença de artistas que, juntamente com a presidente Dilma Rousseff, assinaram o Pacto pela Redução de Acidentes. Participaram a cantora Paula Fernandes, o ator Marcelo Tas, os jogadores de vôlei Virna e Nalbert, o ex-piloto de Fórmula 1 Émerson Fittipaldi, e a atriz Cissa Guimarães, cujo filho mais novo, Rafael Mascarenhas, morreu atropelado há dois anos.
A campanha faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida), lançado em maio de 2011 e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações do Parada, antes sazonais, agora serão permanentes, segundo informou a pasta.
Em discurso no Palácio do Planalto, a presidente Dilma afirmou que o governo é responsável por prevenir os acidentes, uma vez que elevou a classe média e, com isso, o número de veículos no trânsito.
“Cada vez mais que nos tornamos um país desenvolvido e um país de classe média e que temos essa quantidade de veículos em circulação. É exigido de nós [...] a reponsabilidade com a vida em sociedade e com os valores relativos à civilidade nessas relações”, disse Dilma.
“Que a gente não seja, eu diria de uma forma muito forte, não sejamos cúmplices quando nos omitimos. Isso significa também que temos de tomar aquelas medidas necessárias para que haja uma correspondência entre essa realidade e a legislação”, completou.
A presidente também pediu a colaboração da indústria automobilística. “Nós precisamos de, numa relação muito cooperativa com a indústria, elevar o padrão de segurança dos nossos automóveis.”
Segundo ela, o governo tem feiito sua parte no que se refere à melhoria das estradas brasileiras e no investimento a transporte público.
“Juntos podemos fazer do trânsito uma oportunidade de exercitar nossa solidariedade e nossa prudência. Nossa cidadania e nosso respeito a esse bem que todos nós sabemos que é o mais precioso de todos, que é a vida”, discursou a presidente.
Dados da OMS
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 5ª colocação entre os países recordistas em acidentes de trânsito, atrás da Índia, da China, da Rússia e dos Estados Unidos.
De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a cada ano, 42 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito. “Temos que diminuir uma estatística com a qual não queremos nem podemos mais conviver”, declarou o ministro.
A meta do Parada é reduzir em 50% o número de óbitos no período entre 2011 e 2020, conforme resolução da OMS assinada pelo Brasil. “Não podemos continuar desperdiçando nosso futuro”, afirmou o ministro. “Não podemos sobretudo desperdiçar tantas vidas e permitir que tantas famílias sejam atingidas por fatalidades que poderiam ser evitadas”.
O ministério planeja realizar ações pontuais em grandes eventos festivos pelo país. No mês de outubro, por exemplo, haverá distribuição de kits e campanha de conscientização para o público do festival de música Planeta Terra e da Oktoberfest.
Fala emocionada
A atriz Cissa Guimarães discursou durante a cerimônia e criticou a pena para quem provoca morte no trânsito, atualmente de, no máximo, quatro anos. Bastante emocionada, ela vestia uma camiseta com a foto do filho. A presidente Dilma também usou a camiseta com a imagem de Rafael Mascarenhas durante todo o evento.
“Precisamos fazer um pacto para que nossos legisladores criem e melhorem as condições de penalizar quem comete crimes contra a vida no trânsito”, disse a atriz. “Que os agentes públicos se sintam comovidos com quem perdeu seus entes queridos”, declarou.
A campanha tem apoio da Federação Internacional de Automobilismo (Fia) e do Instituto Emerson Fittipaldi. Na semana passada, o ex-piloto de Fórmula 1, em parceria com o Ministério das Cidades, promoveu o World Endurance Championship – 6 Horas de São Paulo, evento automobilístico para promover a campanha.
Padilha assina Pacto pela Redução de Acidentes
Ministério da Saúde integra esforços do governo federal durante Semana Nacional do Trânsito. Objetivo é reduzir pela metade, até 2020, número de mortes por acidentes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da assinatura do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida), nesta sexta-feira (21), em Brasília, juntamente com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. A iniciativa faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema “Não exceda a Velocidade. Preserve a Vida” e pretende reduzir o número de mortes nas ruas e estradas do Brasil. Além das autoridades, estiveram presentes personalidades como Emerson Fittipaldi e Cissa Guimarães.
O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes prevê uma série de ações preventivas para combater a violência do trânsito. A principal medida é realizar campanhas permanentes de conscientização, que antes eram sazonais. “Nosso propósito é selar o compromisso do governo com a paz no trânsito. Não podemos deixar de valorizar uma das coisas mais importantes: a vida. Cada vez mais nos tornamos um país de classe média, com novas alternativas de transportes, o que exige maior responsabilidade”, destacou a presidenta Dilma Rousseff.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a meta do governo federal ao lançar a campanha é reduzir pela metade o número de mortes por acidentes de trânsito no Brasil até 2020. Em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Dentre as internações provocadas pelo trânsito, as maiores vítimas foram motociclistas, seguidos pelos pedestres.
MAIS RECURSOS– Para integrar as ações do governo federal, o Ministério da Saúde autorizou novos repasses no valor de R$ 12,8 milhões ao Projeto Vida no Trânsito, que permitirá às capitais e estados ampliar as políticas de prevenção de mortes no trânsito por meio da qualificação das informações de óbitos, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações a partir de fatores de risco, como velocidade e consumo de álcool. “O Brasil vive uma epidemia de acidentes de carro e de moto”, destacou o ministro Alexandre Padilha. Em 2011, foram investidos mais de R$ 200 milhões pelo Sistema Único de Saúde somente para o primeiro atendimento de urgência de vítimas de trânsito. “Esse é um recurso importante, que poderia ser economizado para investir em outras ações. Com essa verba, poderíamos construir, por exemplo, 100 novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, ampliando a assistência emergencial em várias regiões do país”, completou.
De acordo com o ministro, o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes é fundamental também para a redução dos impactos nos serviços de saúde. “O trabalho dos profissionais de saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem conseguido salvar vidas, mas o crescimento do número de acidentes é muito maior do que a capacidade de resposta. Por isso, investimos no Projeto Vida no Trânsito, para que, com ações de fiscalização e de educação, as cidades consigam reduzir óbitos mesmo com o crescimento da frota”, explicou o ministro.
ESFORÇOS – No ano passado, foram realizadas 153 mil internações devido a acidentes de transporte terrestres no SUS. Para atender de maneira mais eficiente as vítimas desses acidentes, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública a Linha de Cuidado do Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, que prevê a habilitação de centros específicos e define diretrizes clínicas para o tratamento de pacientes. A medida visa aperfeiçoar o atendimento a vítimas de acidentes na medida em que organiza os serviços e agiliza o acolhimento dos acidentados que apresentam quadros mais graves de saúde.
Atualmente, o SUS conta com mais de 250 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia e 12 centros de referência. Esses estabelecimentos executam o atendimento a pessoas com traumas. O fluxo de atendimento será organizado com a criação da Linha de Cuidado.
Toda a rede de serviços existente no SUS – Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), salas de estabilização, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), serviços de regulação, atenção especializada e atenção domiciliar, entre diversas outros – integram essa estratégia do Ministério da Saúde.
Nova Lei da Profissão de Motorista é amplamente discutida em Recife
A sétima edição do Fórum de Debates NTC 2012, que aconteceu ontem (08), na capital de Pernambuco, abordou a 12.619, recentemente aprovada pela presidente Dilma Rousseff, a lei regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício.
A assessora jurídica da NTC, Gildete Menezes, palestrou durante o painel que tratou do assunto, e procurou esclarecer as dúvidas da plateia. “O auditório estava lotado e todo o tempo da palestra o público prestou muita atenção aos assuntos abordados, principalmente no que diz respeito à adequação das empresas de acordo com a nova lei”, explicou Menezes.
Além deste tema, o evento, que contou com a abertura de Antônio Jacarandá, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Pernambuco (SETCEPE), abordou também “Custos, Tarifas e Produtividade”, que também prendeu a atenção do público, principalmente durante a explicação técnica das tabelas de gastos apresentadas pelo assessor técnico da NTC, Lauro Valdívia. “O tempo foi curto para o número de perguntas que surgiram, foi muito proveitoso para todos”, afirmou Valdívia.
Segundo a vice-coordenadora da Comjovem Nacional, Ana Jarrouge, o evento “foi ótimo, tivemos a presença de um grande público, mais do que esperávamos, e todos os temas tratados foram muito debatidos, principalmente a nova lei”.
Bridgestone/Bandag e Man Latin America foram os patrocinadores da edição de Recife. A próxima edição será no dia 17 de maio, em Uberlândia (SP).
As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo site da NTC&Logística (http://www.portalntc.org.br).
Governo aprova Regulamentação da Profissão de Motorista
Depois de muitos debates e negociações, foi sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, a Regulamentação da Profissão de Motorista, na manhã desta quarta-feira (02). A Lei 12.619 regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.
Para o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, a regulamentação vai ajudar a disciplinar as relações entre capital e trabalho, que pode valorizar a profissão de caminhoneiro. “É preciso conscientização da sociedade do valor do motorista”, enfatiza Benatti.
Segundo o a nova Lei, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas. Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até uma hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor do veículo chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas para o motorista empregado e de 36 horas para o caminhoneiro autônomo. O texto também garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
Um ponto importante da nova lei sancionada é a criação de um novo Instituto na Legislação Trabalhista, que é o tempo de espera, assim considerado aquele em que o motorista fica com o veículo parado, aguardando para carga e descarga no embarcador ou no destinatário, ou ainda para a fiscalização nas barreiras fiscais entre os Estados da Federação ou nas aduanas de fronteira, não se computando o tempo de espera como hora extraordinária.
“Estamos muito satisfeitos com o resultado deste trabalho, ele é fruto de uma ampla negociação da NTC, CNT, CNTTT e outros orgãos, inserindo na legislação trabalhista, especificamente para o motorista, o moderno instituto do tempo de espera que trará ao transportador maior segurança jurídica.”, afirmou Flávio Benatti.
Com relação ao projeto original, a presidente vetou vários dispositivos, que na sua maioria não chegam a desfigurar as novas regras de jornada de trabalho dos motoristas empregados incluídas na CLT e o tempo de direção e descansos obrigatórios incluídos no Código de Trânsito e aplicável aos motoristas autônomos.
Lamentavelmente os vetos atingiram os dispositivos aprovados no Congresso Nacional que obrigavam a construção de pontos de paradas e de descanso para os motoristas nas rodovias concedidas pelo Poder Público e permitiam a utilização de pareceria público privadas para sua construção nas demais rodovias.
“Infelizmente, como se constata das partes vetadas, o governo federal deixou de assumir suas responsabilidades na construção dos pontos de paradas nas nossas rodovias. Deveremos continuar nossa luta, conscientizar nossos governantes a assumirem suas obrigações em busca da solução desse grave problema social, dando ao motorista condições de segurança nas rodovias nacionais” afirmou Flávio Benatti.
Fonte: http://www.portalntc.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=46489&catid=65
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