Transporte desafia a reciclagem de eletroeletrônicos

Entrevista com Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O maior desafio para implantar a logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil será o transporte, avalia Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Coordenador do grupo técnico de logística reversa de eletroeletrônicos, Comin detalha nesta entrevista a PÁGINA22 as principais diretrizes que nortearão o acordo setorial que regulará o sistema, previsto para entrar em vigor até o início de 2014. Propostas de acordo serão entregues ao governo até junho pela indústria de eletroeletrônicos.

Quais diretrizes deverão ser contempladas pelo acordo setorial dos eletroeletrônicos?

Destacaria duas diretrizes do edital (de chamamento para a elaboração do acordo setorial para a implantação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, publicado em fevereiro e disponível no link). Uma prevê que cinco anos após a assinatura do acordo, provavelmente em 2018, a logística reversa abarque um volume em peso equivalente a 17% de tudo o que foi vendido no mercado interno em 2012.

Segundo a análise de viabilidade técnica e econômica da logística reversa de eletroeletrônicos, esses cinco anos são o tempo médio entre o produto entrar e sair do mercado. Componentes nobres, como ouro e prata, podem atrair maior interesse das recicladoras e superar a meta de 17%, enquanto a reciclagem de itens de menor valor pode ficar abaixo da meta.

Isso seria um problema para o sistema?

Não há problema. Poderá ser feita a divisão entre os produtos, desde que a soma final permaneça em 17%.

Essa meta de 17% será ampliada progressivamente?

Essa meta é para 2018. E até mesmo o setor privado deverá propor metas intermediárias de caráter indicativo para acompanharmos a evolução do sistema. De qualquer maneira, a política de logística reversa prevê revisões periódicas das metas à luz do que estiver acontecendo. Se percebermos que a meta ficou muito fácil, podemos aumentá-la no meio do caminho.

Qual é o outro destaque do edital?

O início da logística é a recepção do produto, aí interessa ter um grande número de postos de recebimento para que o consumidor não se desloque muito. Até 2018, a logística deverá estar implantada nas cidades com mais de 80 mil habitantes. E prevê-se, nessas cidades, que haja pelo menos um ponto de coleta para cada grupo de 25 mil habitantes. Outra ideia é que os fabricantes e importadores sejam responsáveis por garantir a implantação desses postos de coleta juntamente com o comércio e os distribuidores.

Em uma cidade como São Paulo, haveria 400 postos de coleta, aproximadamente. Quais são os maiores desafios para implementar a logística reversa de eletroeletrônicos?

A área mais crítica será o transporte. Em uma cidade enorme como São Paulo, o transporte de resíduos entre os postos de coleta e as recicladoras percorrerá distâncias relativamente curtas. Quando se começa a olhar para os estados distantes e as cidades médias que estão longe dos grandes centros, o custo médio do transporte aumenta por causa das distâncias.

Será necessário ampliar o parque nacional de recicladoras?

Identificamos 3.000 empresas recicladoras no Brasil todo, mas teremos de aumentar esse número. É o caso dos metais, que podem ser reciclados em qualquer cidade de médio porte. Ainda assim, teremos de ampliar o número dessas processadoras.

E o valor que elas movimentam?

Isso não conseguimos levantar, é um setor muito pouco organizado.

O grupo de eletroeletrônicos tem uma proposta para solucionar o problema da diversidade de legislações estaduais sobre o transporte de resíduos?

Estamos tentando mapear os problemas acarretados pela dessintonia nas leis que regulam o assunto nos estados. Sabemos que eles existem, mas não temos noção precisa de como eles afetam os recicláveis.

O que o governo poderia fazer para diminuir a carga tributária incidente na logística reversa?

O MDIC pilota o GT que está estudando a questão tributária mais de perto, Hoje a logística é muito cara, mas podemos reduzir seus custos simplificando a legislação existente e aliviando a carga de tributos. Também estamos tentando entender por que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos não ganhou o volume que esperávamos. Vamos propor mudanças na legislação que tornem a medida mais útil para estimular a reciclagem. (O Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, regulamentou o incentivo, que concede o crédito total do IPI devido a uma empresa que compra material reciclado).

Fonte: http://www.pagina22.com.br/index.php/2013/04/transporte-desafia-a-reciclagem-de-eletroeletronicos/

Ministério das Cidades faz consulta pública sobre Plano de Mitigação das Mudanças no Clima

Comprometido a reduzir as taxas de CO2 na atmosfera, o Ministério das Cidades realiza consulta pública eletrônica até o dia 15 de agosto, para que a sociedade e interessados conheçam e apresentem sugestões ao Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para a Mitigação das Mudanças do Clima.

O plano, elaborado pelo MCidades em parceria com o Ministério dos Transportes, traz benefícios no transporte de passageiros e se baseou em medidas que promovam a melhoria do sistema de mobilidade urbana, ampliem a acessibilidade populacional e proporcionem a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e local (GELs).

“Com a melhoria do transporte público precisamos conscientizar o brasileiro para que ele utilize o transporte coletivo para o trabalho, e aproveite seu carro apenas para o lazer”, enfatizou o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo dos Santos.

Produzido entre setembro de 2011 a abril de 2012, o plano foi elaborado com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e entidades convidadas.

Após o término da consulta pública, o Ministério das Cidades analisará a pertinência das sugestões e, em novembro de 2012, iniciará a implementação das ações previstas.

O Governo Federal está fazendo a consulta pública em quatro planos setoriais, para a redução de emissão de gases poluentes na atmosfera, envolvendo os Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Saúde, de Minas e Energia, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Eles são orientados pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Paralelamente às consultas, serão realizadas consultas presenciais, por meio de reuniões regionais. Entre julho e agosto, ocorrerão cinco eventos com a participação do Ministério das Cidades no Rio de Janeiro (06/07), Recife (18/07), Curitiba (12/07), Brasília (09/08), Cuiabá e Manaus.

Decreto

Conforme estabelecido no Decreto nº 7.390/10, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), os planos setoriais deverão ser submetidos a revisões, em períodos regulares não superiores há dois anos, até o ano de 2020. O objetivo é readequá-los às demandas da sociedade e incorporar novas ações e metas, de acordo com as especificidades do setor.

O acompanhamento dessa implementação, assim como o monitoramento das emissões dos gases de efeito estufa das ações indicadas nos planos, serão realizados por meio dos órgãos setoriais competentes.

Visite a página www.mma.gov.br/consultasclima, conheça o plano e deixe sua sugestão!

Karine Sousa/Patrícia Gripp