SEQTRA Engenharia Logística e Negócios Sustentáveis
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A extinção da carta-frete a partir de 23/01/2012

16 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  1 Comentário

A Lei 12.249/2010 promoveu alteração significativa no regime jurídico do transporte rodoviário de cargas. Extinguiu a “carta-frete” como meio de pagamento de transportadores autônomos. A partir do próximo dia 23 vence o prazo estipulado na Resolução 3.658/2011 da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT) para adequação do setor. Os fretes somente poderão ser liquidados através de crédito em conta, depósitos ou por meio eletrônico.

A carta-frete representa um crédito do transportador autônomo com a empresa transportadora. Serve como meio de pagamento do serviço prestado. A conversão do crédito em dinheiro depende da aceitação da carta pelos postos de gasolina que – dentre outras exigências – condicionam que parte do valor seja utilizada na aquisição de combustível.

A medida beneficia o motorista autônomo que passará a ter maior liberdade para escolher o posto de reabastecimento. Fora isto, a alteração legislativa busca facilitar a aprovação de crédito para troca de veículo. Parcela significativa do transporte rodoviário é efetuada por TAC’s – Transportadores autônomos de carga – e a dificuldade da comprovação de rendimentos é um empecilho para a obtenção de financiamento. A legislação tenciona sanar este problema. As movimentações financeiras servirão como comprovante de rendimentos.

A despeito dos benefícios propalados, é de se denotar que a nova legislação demonstra uma intervenção estatal bastante severa no setor privado, desafiando, inclusive, princípios constitucionais. Proíbe o pagamento dos fretes em dinheiro, limitando a circulação da moeda, como também impõe a obrigatoriedade da abertura de conta de depósitos, limitando a liberdade dos contratantes. Empresas que operam no setor alegam que com as alterações os custos do transporte irão crescer.

Por derradeiro, a Resolução 3.658/2011 da ANTT prevê sanções tanto para a empresa transportadora como também para o motorista autônomo. Aquela poderá ser multada em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago. Quanto ao motorista autônomo, a multa prevista é de R$ 550,00 no caso de consentir com o recebimento por outro meio que não os previstos na legislação.

Fonte: Emerson Souza Gomes

Fonte: http://www.revistacaminhoneiro.com.br/noticias/o_caminhoneiro/a_extincao_da_cartafrete_a_partir_de_23012012.html

Senado aprova emenda substitutiva para regulamentar a profissão do motorista

10 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  Sem Comentários

Após um intenso trabalho e esforço conjunto da CNT, CNTT, NTC&Logística, das Federações e dos Sindicatos do setor de transporte de cargas, o Senado aprovou a emenda substitutiva para regulamentar a profissão do motorista. A próxima etapa é a votação na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2012.

A participação de todos os órgãos e instituições ligadas ao setor foi muito importante para chegar a esse resultado, porém é preciso ressaltar a indiscutível atuação do senador e presidente da CNT, Clésio Andrade, que defendeu a ideia desde o início e se empenhou, com todas as forças, para que o projeto fosse votado ainda este ano.

“Essa é uma conquista muito importante para o setor, pois valorizará a profissão do motorista, por meio de mecanismos regulatórios justos”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística. De acordo com o executivo, o setor se uniu para atingir esse resultado. “As seções de carga, passageiros e autônomos da CNT, junto com os empresários, os sindicatos e as federações contribuíram para escrever a sugestão de substitutivo do projeto de Lei 319 e lutaram pela causa até o final”.

Também tiveram forte participação nessa empreitada o senador Ricardo Ferraço, relator da proposta substitutiva, e Paulo Paim, autor do Projeto de Lei PLS nº 271/2009, que promoveu ampla discussão sobre o tema por todo país, em audiências públicas.

O substitutivo ao Projeto de Lei na Câmara (PLC)319/2010 visa a regulamentação da profissão do motorista, de sua jornada de trabalho e do tempo de direção. As partes envolvidas na questão entendem que a Lei não deve tratar somente da regulamentação da profissão, mas que deve ser mais ampla, por envolver temas que estão em constante discussão na sociedade, como segurança no trânsito, principalmente em rodovias, controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas etc.

Por uma questão técnica legislativa, os responsáveis pela emenda acreditam que o projeto de lei deve contemplar a regulamentação da profissão do motorista, porém as regras necessárias ao disciplinamento da jornada de trabalho do motorista empregado devem ser estabelecidas em capítulo acrescido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por outro lado, para o estabelecimento de normas sobre o tempo de direção, o entendimento adotado foi o de que estariam melhores no Código de Trânsito Brasileiro cujas regras devem ser observadas por todo e qualquer motorista, seja ele autônomo ou empregado.

Como as regras sugeridas para o controle e limitação do tempo de direção trazem a previsão de paradas obrigatórias dos motoristas nas estradas, houve o entendimento de ser necessária a previsão da instalação de infraestrutura para permitir a criação de pontos de apoio e parada do motorista com segurança, higiene e conforto, inserindo-se alterações nas leis que tratam das concessões de rodovias e parcerias público-privadas como forma de viabilizar a construção de pontos de paradas em todas as rodovias.

Fonte: NTC&Logística

Fonte: http://www.portalntc.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=44858%3Asenado-aprova-emenda-substitutiva-para-regulamentar-a-profissao-do-motorista&catid=192%3Anoticias-em-destaque&Itemid=66

Lei de mobilidade prevê a criação de pedágios urbanos

09 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  Sem Comentários

Criada pelo governo federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana entra em vigor no prazo de cem dias.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/01), as diretrizes que instituem a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei 12.587 integra a política de desenvolvimento urbano prevista na Constituição e objetiva a integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da acessibilidade das pessoas e cargas aos municípios. O texto entra em vigor no prazo de cem dias.

Segundo o governo, a intenção é contribuir com o acesso universal à cidade e com o planejamento e a gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – conjunto organizado dos modos de transporte, serviços e infraestruturas que garantem o deslocamento dos cidadãos e a movimentação de cargas no território de abrangência dos municípios.

A Política está fundamentada em princípios como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, igualdade de acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficácia na prestação dos serviços de transporte urbano, segurança nos deslocamentos e racionalidade no uso do espaço público de circulação.

Outro ponto relevante é a autorização para que estados, municípios e a União apliquem tributos a alguns serviços de transporte urbano com o objetivo de desestimular o seu uso e incentivar, por meio de financiamento com estes recursos, a utilização do transporte público coletivo ou não motorizado.

De acordo com o texto, os entes federativos poderão restringir e controlar o acesso e a circulação – permanente ou temporária – de veículos motorizados em locais e horários predefinidos. Eles também têm o direito de estipular níveis de emissão de poluentes para locais e horários determinados, apenas nos espaços sob o seu controle.

União, estados e municípios poderão dedicar espaços exclusivos nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados, além de controlar o uso e a operação da infraestrutura destinada à circulação do transporte de cargas. Poderão firmar, ainda, convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros e para o transporte coletivo urbano internacional nas cidades localizadas na fronteira de países vizinhos ao Brasil.

Direitos

A lei também trata dos direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Entre eles, por exemplo, a garantia de participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana e ser informado, de forma gratuita e acessível, sobre os itinerários, horários, tarifas e modos de interação com os outros modais de transporte.

Para mais informações sobre a lei: Clique aqui.

Redação: Rosalvo Júnior
Fonte: Agência CNT de Notícias

Fonte: http://www.negociosemtransporte.com.br/transportes/infraestrutura/lei_de_mobilidade_preve_a_criacao_de_pedagios_urbanos.html

Recuperação de rodovias federais mineiras custará R$ 100 milhões

09 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  Sem Comentários

Estimativa foi feita hoje (6), em Belo Horizonte, pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos

Enchente no Rio

De acordo com o ministro, ao menos 17 rodovias federais estão com problemas - Prefeitura de

Belo Horizonte – A recuperação dos estragos nas estradas federais que cortam o estado de Minas Gerais, incluindo a desobstrução de vários trechos interditados por deslizamentos de terra, custarão ao menos R$ 100 milhões aos cofres públicos. A estimativa foi feita hoje (6), em Belo Horizonte, pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, após reunião com o governador Antonio Anastasia e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

“Não gastaremos menos de R$ 100 milhões para recuperar as rodovias federais mineiras”, afirmou o ministro, ressaltando que o cálculo é uma estimativa inicial, já que será necessário esperar que as chuvas parem e o nível dos rios baixe. Só então será possível avaliar a real dimensão dos danos e iniciar as obras, disse Passos.

“Enquanto as chuvas perdurarem, vamos ter que aguardar, mas tão logo seja possível tomar as providências necessárias em qualquer trecho rodoviário, a resposta para que as estradas sejam devolvidas à normalidade será imediata”, afirmou o ministro. Segundo ele, não faltará dinheiro. “O governo federal está pronto a responder a todas as necessidades, não só em relação às rodovias federais, mas também em relação às do estado”.

De acordo com o ministro, ao menos 17 rodovias federais estão com problemas, mas equipes já estão monitorando os locais e, quando possível, realizando os primeiros reparos junto com funcionários de empreiteiras.

“Sempre que possível, estamos procurando atender as necessidades dentro dos contratos já celebrados [com empreiteiras], o que torna mais rápido e fácil desencadearmos as providências [necessárias]“, completou o ministro, que, do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, seguiu para inspecionar trechos das BRs 040 e 356, entre Belo Horizonte e Ouro Preto.

Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/transportes/noticias/recuperacao-de-rodovias-federais-mineiras-custara-r-100-milhoes

Fim de ano com menos mortes nas rodovias federais

06 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias, Segurança Viária  //  Sem Comentários

Link com o release completo com tabelas e gráficos: http://goo.gl/Byslu

Brasília, 03 de janeiro de 2012 – Mesmo com o aumento da frota de veículos registrados, de 8%, em relação ao ano anterior (de 64.817.974 para 69.987.5091) e com um período com a mesma complexidade climática, com chuvas por todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu um montante absoluto de acidentes fatais 15% menor, com 18% menos mortes, que na operação “fim de ano”, em 2010. Em números, de 16 de dezembro de 2011 a 02 de janeiro de 2012, foram 380 acidentes fatais em que 460 pessoas morreram. No período similar do ano anterior, 17 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011, a PRF atendeu a 442 acidentes fatais, com 558 mortes.

Além da menor quantidade de mortos, a PRF também registrou um menor número de feridos: foram 6.140, na operação “fim de ano” 2011/2012, contra 7.272, em 2010/2011. A redução no número de vítimas vem ao encontro do objetivo da PRF nas ações desenvolvidas, a redução da gravidade dos acidentes. Porém, ainda que o foco estivesse no achatamento da letalidade e vitimização nas ocorrências de trânsito atendidas, o número de acidentes também caiu em relação ao ano anterior. Foram 10.536 neste período e 11.643, no passado, 10% a menos.

Como já afirmado no feriado de Natal, entre os fatores que podem ser elencados como contribuintes para a redução da gravidade das ocorrências de trânsito atendidas pela PRF estão as ações integradas de fiscalização – é importante lembrar que, por exemplo, a maior parte dos “acidentes” envolvendo motoristas embriagados acontece em áreas urbanas, onde é necessário que cada órgão feche o cerco à embriaguez ao volante, o combate às infrações de trânsito responsáveis pelos acidentes mais graves (como as ultrapassagens proibidas, a velocidade e, novamente, o combate à embriaguez ao volante), além de a uma provável sensibilização dos motoristas, tanto pela veiculação de alertas nos noticiosos (nunca se falou tanto de trânsito no Brasil, como em 2010), quanto pelas campanhas de trânsito, que foram intensificadas nos últimos dias.

Taça cheia.

Mais de 1.800 motoristas foram testados diariamente pela PRF. Nos 18 dias de operação, 33.285 motoristas assopraram os bafômetros da PRF. 1082 foram reprovados e retirados de circulação. Dos reprovados, 462 foram presos no ato da fiscalização por crime de trânsito (art.306 do Código de Trânsito Brasileiro). Todos eles tiveram a carteira de habilitação recolhida, foram autuados em 957,70 reais e terão o direito de dirigir suspenso. Já os presos em flagrante, além das penalidades anteriores, deixaram de ser primários perante a Justiça.

Réveillon

Foi no réveillon que a queda no número de mortes nas rodovias federais sofreu a maior redução, quase a metade do período passado, 44%. Comparando de sexta a segunda-feira, (31/12/10 a 03/01/11 e 30/12/11 a 02/01/12), foram 134 óbitos durante a operação anterior, contra 75, na recém-encerrada.

Fonte: http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/visualizacaoTextoComFoto.faces;jsessionid=2CF6C09CF1CCB537D12A5319D456D2A8.node30187P00?id=275013

Truck Time – SEQTRA Engenharia (Revista Transporte Mundial)

04 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  Sem Comentários

Confira a matéria sobre a SEQTRA na revista Transporte Mundial (edição 102), relatando sobre a nova área de atividade da empresa: Consultoria e Sistemas Inteligentes para o modal.

Contran tem novas regras para cores de caminhões e reboques

04 janeiro 2012   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  Sem Comentários

Setor terá um ano para se adaptar às medidas. Objetivo é acabar com polêmicas durante fiscalização nas estradas.

A partir de dezembro de 2012 os caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques serão fiscalizados em relação à cor que consta no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O Conselho Nacional de Trânsito publicou a deliberação nº 119 que define como cor predominante dos veículos aquela que constar nesses documentos e determina que, para caminhões e caminhões tratores, a cor predominante está vinculada à cabine.

Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi).

Foi necessário definir a cor de caminhões e implementos após polêmicas causadas pela fiscalização nas estradas. Muitas vezes, agentes de fiscalização questionavam os documentos dos caminhões, alegando que a cor do veículo especificada não era igual à cor predominante do caminhão, do reboque ou semirreboque.

Segundo o documento do Contran, as regras devem ser aplicadas aos veículos novos e aos já em circulação no país. E estabelece ainda que a fiscalização terá início após um ano da publicação da deliberação, feita no dia 20 de dezembro, revogando a Resolução nº 355/2010.

Confira os exemplos ilustrativos sobre a identificação da cor predominante:

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Aerton Guimarães - Agência CNT de Notícias

Fonte: http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?n=7997

 

Tarifas de pedágio da Ecosul e da Régis Bittencourt são reajustadas

28 dezembro 2011   //   Por Cristiano Tilli Montini   //   Notícias  //  Sem Comentários

Tarifas da BR-116 (São Paulo- Curitiba), passam de R$1,70 para R$1,80 e no Polo Pelotas, de R$ 7,80 para R$ 8,40

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou no dia 22 de dezembro o reajuste das tarifas de pedágio das Rodovias BR -116, 392 e 293/RS, que integram o Polo Rodoviário de Pelotas, administrado pela Ecosul e da Autopista Régis Bittencourt da BR-116/SP/PR.

Os reajustes nas tarifas, de acordo com a resolução número 3.754/11, são calculados com base no IPCA, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.

Na BR-116,  que liga São Paulo a Curitiba (Régis Bittencourt), as tarifas sofrem reajuste nas seguintes praças de pedágio: P1, em Itapecerica da Serra / P2, em Miracatu/ P3, em Juquiá/ P4, em Cajati/ P5, em Barra do Turvo e P6, em Campina Grande do Sul. Os novos valores passam a ser praticados a partir da zero hora do dia 29 de dezembro 2011.

Já no Polo de Pelotas, as cinco praças de pedágio P1, em Retiro/ P2, em Capão Seco, P3, em Glória/ P4, em Pavão e P5, em Cristal, as tarifas entrarão em vigor  às zero hora do dia 1 de janeiro de 2012.

Confira os valores nas tabelas a seguir:

 

 

O ano de 2011 chega ao final com mais um excelente desempenho na confluência de esforços e na disseminação da causa do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

22 dezembro 2011   //   Por Cristiano Tilli Montini   //   Notícias  //  Sem Comentários

O quadro de signatárias do Pacto Empresarial do Programa Na Mão Certa teve uma alta de mais de ¼ em relação a 2010, e como resultado ultrapassamos a marca de 1.000 empresas que assumiram compromisso com a formação de multiplicadores e conscientização de parceiros, fornecedores e concorrentes em prol da erradicação deste drama das rodovias.

Também demos um grande passo para expandir nossa influência para além das empresas signatárias. Graças à parceria de mídia com a Rádio Globo, firmada em março, o quadro “Globo Estrada Na Mão Certa” leva a mensagem do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes para os motoristas autônomos que não possuem vínculo com as empresas do Pacto. Há nove meses, toda quinta-feira, o jornalista e apresentador do programa Globo Estrada, Pedro Trucão, orienta os caminhoneiros a colaborarem na denúncia de casos de exploração sexual e sensibiliza seus ouvintes à causa — para nós é muito importante que esse assunto deixe de ser um tabu e que o caminhoneiro passe a se ver como um agente de proteção à infância e à juventude.

Além da parceria no rádio, Trucão também atuou na produção e criação de um programa em áudio do Programa da Mão Certa, que une as diversas mensagens de conscientização e engajamento com sucessos sertanejos que acompanharão a viagem dos motoristas. Concebido para dar às empresas uma opção de presente a seus colaboradores, o CD é uma iniciativa de sucesso. Um de seus propósitos é criar uma rede de proteção nas rodovias: por isso, em sua capa, o CD pede a seu interlocutor que presenteie um colega de estrada após ouvi-lo, para que as mensagens de apenas um CD possa atingir o maior número possível de pessoas.

2012 impõe o desafio de tornar a atuação das signatárias mais efetiva. Quase 300 empresas, todas com adesões firmadas antes de 31 de dezembro de 2010, ainda não realizaram sua atualização cadastral — principal instrumento para que a coordenação do Programa conheça o tamanho do movimento e acompanhe os compromissos do Pacto. É por meio desta ação que as empresas dão seu primeiro passo para preencherem a lista de ações mínimas e efetivamente contribuírem para a causa.

Passada a etapa de consolidação da presença do Programa em setores econômicos estratégicos, amealhando a adesão de empresas para firmar sua legitimidade, a qualificação das signatárias é de longe a prioridade. No segundo semestre de 2011, o Ciclo de Workshops promoveu 20 oficinas, percorrendo dez grandes cidades de quatro diferentes regiões; isso sem contar as 13 oficinas in-company. Juntos, esses eventos capacitaram ao longo do ano 385 profissionais. Em todos os encontros, uma oportunidade única para instrumentalizar as empresas signatárias na criação e desenvolvimento de suas ações de enfrentamento, proporcionando uma série de atividades voltadas especificamente para a formação e capacitação de novos agentes.

Baseado nos ótimos resultados do 5º Encontro Empresarial — que reuniu especialistas e protagonistas do sistema de garantias de direito diante de 120 representantes de empresas do Pacto, que puderam compreender toda a complexidade da exploração sexual de crianças e adolescentes e a mobilização de diversos atores sociais em sua prevenção — a coordenação do Programa, junto com o Comitê de Gestão Participativa, começará um estudo para realizar Encontros Empresariais Regionais integrados à reciclagem de pontos focais, que reuniria um número menor de empresas do que o nacional.

Meus sinceros agradecimentos a todos que acreditam e vêm trabalhando conosco nesta causa.

Desejo a todos um feliz 2012!

Rosana Junqueira
Coordenadora de Programas
Childhood Brasil

[email protected]

SEQTRA adere ao movimento PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito

07 dezembro 2011   //   Por SEQTRA   //   Notícias  //  1 Comentário

Com iniciativa do Ministério das Cidades em parceria com o Denatran, a SEQTRA – Engenharia Logística e Negócios Sustentáveis – agora faz parte oficialmente  do movimento PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, uma grande mobilização nacional dos agentes públicos e da sociedade civil pela redução da violência no trânsito.

A SEQTRA fará a divulgação do Programa junto aos seus clientes, fornecedores e motoristas.

O MOVIMENTO—Aproximadamente 1,3 milhão de pessoas morrem no mundo em consequência de acidentes no trânsito. Só no Brasil, todos os anos, são cerca de 430 mil acidentes, 619 mil vítimas não fatais e 38 mil mortos. Frente a isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2011 como o início da “Década de Ação para a Segurança no Trânsito”. Nesse período, os países terão como meta a estabilização e redução dos acidentes. O dia 11 de maio marca o início dessa campanha mundial, com a maioria dos países divulgando seus planos para essa década. O Brasil participa com o movimento PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. Esse é, sem dúvida, o momento de parar e valorizar a vida.

 

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