Projeto dá mais poder à polícia no combate ao roubo de carga
Se a proposta for aprovada, lacre aduaneiro poderá ser rompido e o veículo ou o contêiner poderão ser abertos
Se for aprovado o projeto de lei 2.245/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, a polícia ganhará mais poder no combate ao roubo de carga. A proposta permite o “rompimento do lacre aduaneiro ou de qualquer outro tipo e a abertura do veículo ou do contêiner de transporte de carga”.
Esse procedimento ficará autorizado só na presença do motorista ou responsável. O agente terá de instalar um novo lacre após a inspeção e ainda entregar ao motorista ou ao responsável uma declaração da fiscalização realizada, explicando seus motivos, para que ele continue a viagem.
O projeto ainda estabelece que o policial deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à “autoridade policial superior” havendo indício de crime.
Na justificativa da proposta, a autora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), afirma que o roubo de carga é uma “prática delituosa que tem crescido assustadoramente em nosso País, pondo em cheque as políticas de segurança pública e desafiando novos instrumentos capazes de atenuar o problema”.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis de relatores de comissões internas da Câmara, mas ainda não foi a plenário.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar), Gilberto Antonio Cantú, considera que o projeto é um “passo” importante. “Mas é preciso mais”, declara.
Ele ressalta que os prejuízos com cargas roubadas somaram R$ 880 milhões em 2010. “Precisamos ter mais articulação das polícias e dos órgãos da Receita, bem como de todas as esferas públicas no combate a esta prática criminosa”, afirma.
O presidente do sindicato destaca a necessidade de se combater os receptadores. “Precisamos mudar o Código Penal Brasileiro, que considera a receptação um crime leve, com penas máximas de quatro anos”, defende.
Da mesma forma, de acordo com Cantú, é preciso regulamentar os desmanches e aprimorar a legislação que pune o crime de roubo de cargas.
Preço do álcool não se altera e diesel mais caro pesa nos custos do transporte
Na tentativa de tornar o etanol mais atrativo para o consumidor, o que num efeito cascata deveria aliviar o preço da gasolina, o governo do estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool combustível em três pontos percentuais. Para contrabalancear as perdas da arrecadação, o óleo diesel também sofreu mudança na alíquota, no entanto no sentido contrário, tendo aumento na mesma proporção. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, teve gosto salgado para o consumidor, que não viu redução no preço do etanol, mas, em contrapartida, sentiu o preço do litro do óleo diesel subir R$ 0,03 em 15 dias e pode esperar mais para as próximas semanas, o que, por consequência, onera toda a cadeia produtiva dependente do transporte rodoviário.
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| Caminhões abastecem na Refinaria Gabriel Passos, Betim: transportadoras de combustível reivindicam que o governo mineiro reveja imposto |
Desde o primeiro dia do ano, as usinas de cana-de-açúcar reduziram o preço do litro do etanol em R$ 0,07 por causa da redução da alíquota do ICMS, que passou de 22% para 19%. Além disso, o mesmo valor deveria ser reduzido pelas distribuidoras, o que totalizaria nas bombas R$ 0,14 a menos em cada litro do combustível renovável. Em vez disso, o que se pode perceber é que as empresas distribuidoras absorveram essa variação da alíquota. “Alguém pegou o ICMS para si”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool em Minas Gerais (Siamig-MG), Luiz Custódio Cotta Martins. Ele reitera que, mesmo com a redução tributária, ainda é inviável abastecer com álcool em Minas, sendo necessário investir no setor para elevar a oferta do produto.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), no comparativo entre a pesquisa da semana passada e a última antes da mudança do ICMS, as distribuidoras baixaram apenas R$ 0,01 o preço do etanol, o que não significou redução para os consumidores, tendo o litro do combustível permanecido estável nas últimas três semanas. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, justifica que a redução não chegou ao consumidor porque o preço da gasolina ainda é mais vantajoso e, com isso, os postos evitam encomendar o etanol. “O preço (do álcool) estava tão caro que (a redução) não é suficiente para vender. Se pedir o produto, ele vai encalhar”, afirma Vaz. Ele calcula que, para a gasolina deixar de ser atrativa, o etanol não poderia alcançar a casa de R$ 2. E mesmo que ocorresse a diminuição de R$ 0,14 a proposta seria insuficiente.
Reivindicação Na outra ponta dos postos, as distribuidoras repassaram imediatamente os custos mais altos do ICMS do diesel, aumentando em R$ 0,03 o litro. A cifra parece pequena, mas, por tratar-se do combustível responsável pelo transporte rodoviário, reflete diretamente na cadeia produtiva de Minas. Por isso, diretores do Sindicato dos Trasnportadores de Combustível e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) se reuniram nessa quinta-feira com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para questionar o decreto e pedir que o governo revise o aumento da alíquota do diesel. “Foi prometido que será feito um estudo para ver a possibilidade de se reduzir os valores de outros insumos para a cadeia de transporte, como o preço do pneu. No entanto, o ICMS deve ser mantido”, disse o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes.
O decreto 45.728 estabeleceu que a alíquota do ICMS do diesel passasse de 12% para 15%, em de 1º de janeiro. O motivo para a revisão do tributo do óleo diesel é a necessidade de compensar a renúncia de cerca de R$ 65 milhões por causa da redução da alíquota do etanol. Segundo o governo, a arrecadação do ICMS de combustíveis representa cerca de 20% de toda a receita do imposto. Vinte dias depois de entrar em vigor, o que se registrou foi o aumento do litro do diesel de R$ 1,99 para R$ 2,02 no comparativo entre a última semana de dezembro e a segunda de janeiro, enquanto o etanol permanece estacionado em R$ 2,21 nas últimas três semanas, sofrendo variação apenas na casa de centésimo de real.
Nas divisas O principal impacto, segundo representantes do setor, é sentido pelos postos de combustível na divisa com outros estados. Isso porque a alíquota do ICMS em Minas passou a ser maior que de quatro dos vizinhos, exceto a Bahia, que cobra o mesmo percentual de imposto. De acordo com pesquisa da ANP, na semana passada, cidades mineiras localizadas nas proximidades com a divisa apresentaram preços mínimos do litro do diesel mais caros. É o caso da variação entre Januária e Guanambi (BA). Na cidade do Norte do estado, o combustível custa R$ 2,050, enquanto na baiana o valor é de R$ 1,898.
Na semana anterior à entrada em vigor do decreto, apenas São Paulo e Bahia apresentavam o preço médio do óleo diesel inferior ao de Minas. Mas, com a virada do ano, Rio de Janeiro e Goiás também passaram a ter preços médios mais atrativos. O único que se mantém com valor médio mais caro para o consumidor é o Espírito Santo. O aumento médio de R$ 0,03 fez com que os postos mineiros ultrapassassem a barreira de R$ 2. A variação ainda é inferior à esperada pelo segmento, que previa 3% de variação, o equivalente a mais R$ 0,06 adicionado ao preço que vigorava até dezembro. Por isso, novos reajustes podem ser feitos nos próximos dias. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda, informa que em relação à reunião com o Sindtanque, “as reivindicações apresentadas serão analisadas e posteriormente respondidas”.
Reajuste de 2% no frete foi imediato
Responsável por quase metade do custo do transporte, o reajuste de R$ 0,03 do óleo diesel nas bombas de combustível dos postos de Minas depois da mudança da alíquota do ICMS em 1º de janeiro resultou em aumento de 2% no preço do frete, segundo empresas do setor. Alegando trabalhar com margens de lucro apertadas, as transportadoras repassaram imediatamente a variação. “É um insumo que pressiona toda a cadeia produtiva. Não dá para investir num estado com alto preço de logística”, critica o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco da Costa.
A alegação é de que 40% do preço do frete é referente ao preço do combustível e esse aumento reflete diretamente nos custos das empresas, principalmente aquelas que entregam apenas em Minas e não tem a opção de abastecer fora do estado. A transportadora do presidente da Fetcemg, Vic Logística, do setor alimentício, é um exemplo. Ele diz que não consegue escapar dos postos mineiros e, valendo-se de cláusula contratual, reajustou os preços depois que o diesel subiu nos postos. E, com isso, ele prevê problemas para diversos setores mineiros, desde a indústria até a mineração. (PRF)
Caminhão a etanol está em testes
Scania aposta em frotistas sustentáveis
Pioneira no desenvolvimento de ônibus a etanol que funciona com motor ciclo diesel, a Scania começa a por em prática os planos traçados para seu caminhão a etanol, o semipesado P 270 lançado na Fenatran 2011(leia aqui).
Segundo o diretor de vendas Eronildo de Barros, dois P 270 a etanol estão em testes em duas redes atacadistas em São Paulo. O executivo também aponta que o preço do caminhão mantém a mesma proporção de aumento do valor dos ônibus com relação aos modelos tradicionais movidos a diesel, de 10% a 15%, o que os mantêm na mesma linha de preços de caminhões ou ônibus Euro 5. A montadora sueca oferece o caminhão a etanol nas versões 4×2, 6×2 e 8×2.
“O mercado aponta para aumento de preço de 8% a 15% para a linha diesel Euro 5, entretanto os veículos comerciais movidos a etanol têm maior vantagem ecológica, sua emissão de material particulado chega a ser 90% menor, enquanto os demais com motores EGR ou SCR reduzem em 80%”, informa Barros.
Apesar de não revelar o nome dos clientes, Barros conta que as empresas já possuem políticas orientadas para a sustentabilidade e que vê nessa característica uma oportunidade para alavancar a venda do caminhão a etanol: “As companhias, principalmente aquelas que atuam em grandes centros urbanos como São Paulo, têm acrescentado a sustentabilidade à sua estratégia. Estamos no começo do processo, mas acredito que neste ano teremos boas novidades com relação a este novo produto”, concluiu.
Por Sueli Reis, da Automotive Business.
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